Friday, October 27, 2006

 

De quem são os prédios urbanos? (Concl.)


POR Teodósio Bule

Deverão ser das autarquias locais - afirmei na edição de 13 de Outubro corrente, neste mesmo espaço - dada a constatação de que o actual modelo de alienação das casas do Estado moçambicano aos inquilinos arrendatários nacionais, não está a ter em devida conta a questão da titularidade do prédio urbano, uma vez que não está a ter em conta a questão da titularidade da estrutura de suporte do prédio como um todo.

Acrescentei, na altura, que esta situação é grave e insustentável, porque está a ser ignorada a questão da conservação do parque imobiliário urbano nacional. E por essa razão, não está a ser maximizado o potencial económico do mercado imobiliário moçambicano.


Referí, igualmente, que acredito que o processo de alienação das casas do Estado moçambicano aos inquilinos nacionais vai no sentido de prover os moçambicanos do direito à habitação urbana condigna, mas sobretudo dotá-los de um bem económico com a função de reserva de valor, isto é, um bem que pode ser utilizado como uma acumulação de poder de compra, a utilizar no futuro.


Mas o valor dos imóveis está a ser corroído de forma acelerada, porque as chamadas partes comuns do prédio deixaram de ter dono, estão literalmente abandonadas, e os prédios urbanos estão a degradar-se de forma acelerada. Tal acontece porque, nos actuais moldes, não é possível responsabilizar o proprietário duma fracção do prédio pelo resto do edifício.


É, portanto, urgente encontrar um mecanismo eficaz de responsabilização dos utentes das fracções dos prédios urbanos pelas partes comuns dos respectivos edifícios. Esse mecanismo pode ser a apropriação, pelas autarquias locais, de todos os prédios urbanos compostos por fracções distintas e independentes, quando essas fracções tiverem proprietários diferentes. Para tal, as autarquias locais deverão ser investidas de poderes acrescidos e especiais para proteger e valorizar a estrutura urbana erguida nas respectivas áreas de jurisdição.

As autarquias deverão ser investidas de autoridade para estabelecerem padrões mínimos de qualidade dos edifícios, ou seja, as autarquias deverão ser capazes de exigir que um prédio inicialmente concebido para ter elvador o tenha, de facto, e a funcionar ininterruptamente, a qualidade das escadas seja permanentemente reposta, o sistema de canalização seja integral, os telhados sejam repostos e respeitem a concepção inicial do edifício, o sistema de água seja reposto de forma a que sirva o prédio como um todo, em vez dos actuais esquemas individuais de abastecimento de água, o sistema de iluminação dos espaços comuns deverá ser garantido, bem como o sistema de esgotos e controlo periódico das pestes.

O sistema terá que ser financiado inteiramente pelos utentes das fracções autónomas dos prédios urbanos, sob forma de renda mensal, mas numa modalidade inovadora: o valor da renda pertence, na sua totalidade, a quem o desembolsa, e deverá ser inteiramente utilizado para custear as despesas inerentes à conservação do respectivo prédio. Uma excepção: se num determinado ano não houver necessidade de obras no prédio, o valor poderá ser aplicado (com retorno, claro!) para financiar os prédios que necessitarem dessa poupança, ou mesmo para construir um novo prédio de rendimento.

As autarquias passam a ser donas dos prédios, sim senhora, mas não são donas do dinheiro dos proprietários ou inquilinos dos prédios. As autarquias são aqui chamadas apenas para operacionalizarem o processo de conservação dos prédios urbanos, um património que lhes cumpre proteger. As autarquias far-se-ão pagar pelo serviço que entretanto prestarem neste âmbito, sob forma de taxa de supervisão, e nada mais.

Em jeito de fecho, convido o leitor a acompanhar-me na antecipação de alguns efeitos positivos desta proposta. De imediato, passará para zero a taxa de conflitos entre vizinhos por causa da gestão dos espaços comuns, uma vez que essa tarefa passa para a autoridade autárquica, e aquele que não cooperar pode ser convidado a alienar o seu apartamento e abandonar o prédio. É o fim do borlismo (“free riding”), é a imposição da urbanidade.

Aos poucos, as cidades irão recuperar o seu esplendor, as autarquias locais terão mais argumentos na promoção do emprego e turismo locais, e os rostos dos profissionais dos sectores da construção civil, seguros, banca, burocracia autárquica, produtos químicos (para desratizar e eliminar baratas e outros insectos nocivos à saúde humana), só para citar alguns casos, vão ganhar um novo e rasgado sorriso. E assim seremos todos felizes para sempre!

Artigo inicialmente publicado na minha coluna mensal “RENASCENÇA”, do caderno de Economia&Negócios, do jornal “notícias” (Moçambique), edição de 27 de Outubro de 2006.

Comments:
Companheiro!
foste muito romantico, por um lado e, utopico por outro.
Ora veja:
a solucao como a apresentas e de dificil exequibilidade, dado que nao sugere investimento estrangeiro, mas sim a mola do inqulino que e nacional e sabe o destino que as autarquias dao a mola do contribuinte.
o outro lado fica para a proxima
 
Companheiro!
Obrigado pelo comentário. É pena que "o outro lado fique para a próxima"... Sabes o que é um bom economista? É um economista maneta, porque não pode dizer "on the other hand..."

Ora vamos lá ver se nos entendemos: leste o texto a correr, aposto. A mola não vai para as autarquias. A mola é dos inquilinos, para preservar os prédios, ou adquirir novas participações em novos edifícios.

Não sou assim tão ingénuo a ponto de querer uma instituição pública a gerir tal processo...

A mola poderá ser gerida por um banco comercial, uma empresa de seguros, ou outra entidade devidamente credenciada.

As autarquias são apenas chamadas a garantir que os inquilinos tenham esse dinheiro, ou seja, as autarquias surgem para "obrigar" os seus munícipes a serem ricos e mais saudáveis....

O debate está aberto. Para mim, o processo é muito simples, e de fácil execução. "On the other hand", tem a vantagem de dinamizar a economia nacional.

Abraço.
 
Olha companheiro, que tivesses dido isso aos inquilinos(nao a mim).quando eras aluno desdobravas-te em pormenores, hoje quando o deves, nao o fazes.

Agora diz- me lá só tu quem estaria interessado nas tuas ideias?
Continuo de opinião que só a STV te pode safar.
Se os mandões das autarquias não se beneficiarem, não mexem uma única palha, daí eu ter tocado no investimento estrangeiro.

Companheiro, imagine o comportamento dos mandões se a tua ideia fosse do PNUD...
Aquele abraço,
Fui!
 
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